A comercialização de energia é um processo fundamental no setor elétrico brasileiro, que envolve a compra e venda entre diversos agentes do mercado.
Esse sistema conta com a participação de produtores, distribuidores, comercializadores e consumidores, cada um com papéis específicos. No Brasil, a comercialização de energia é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e operacionalizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Segundo dados da CCEE, em 2024, o Brasil atingiu a marca de 70 mil megawatts (MW) médios de consumo. Isso representa um aumento de 3,9% em relação a 2023. Neste texto vamos examinar o funcionamento da comercialização de energia no país e abordar seus conceitos básicos, estrutura e impacto no cenário energético nacional.
O que é comercialização de energia?
A comercialização de energia consiste na compra e venda de energia elétrica entre geradores, comercializadores e consumidores. No Brasil, esse sistema ganhou novos contornos com a reestruturação do setor elétrico, que permitiu a criação de um ambiente mais competitivo e flexível em 1998.
Essa prática envolve que envolve geradores (responsáveis pela produção de energia), transmissoras (que transportam a energia em alta tensão), distribuidoras (têm o papel de levar a energia até o consumidor final) e comercializadoras (fazem a intermediação das negociações entre geradores e consumidores). Trata-se de um ecossistema complexo em que há a atuação tanto de órgãos públicos quanto de órgãos privados.
Estrutura do mercado de energia no Brasil
O mercado de energia no Brasil é dividido em dois ambientes principais:
- Ambiente de Contratação Regulada (ACR): Neste modelo, as distribuidoras compram energia para atender aos consumidores cativos por meio de leilões regulados.
- Ambiente de Contratação Livre (ACL): Aqui, os consumidores livres e especiais podem negociar diretamente com geradores e comercializadores.
Segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) o ACL representa 39% de toda energia consumida no país.
Papel das instituições reguladoras na comercialização de energia
A comercialização de energia no Brasil é regulada e fiscalizada por várias instituições:
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): responsável pela regulação e fiscalização do setor.
- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE): viabiliza as operações de compra e venda.
- Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS): coordena e controla a operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Como funciona o mercado livre de energia?
O mercado livre de energia é um sistema que permite aos consumidores escolherem seus fornecedores de eletricidade, semelhante à portabilidade em serviços de telefonia. Neste ambiente, há a possibilidade de negociação de condições de contratação, como preço, prazo e origem da energia. Atualmente, 93% da energia consumida pelas indústrias brasileiras é adquirida dessa maneira.
Segundo a Portaria Normativa Nº 50/GM/MME, que passou a valer em janeiro de 2024, não há mais limite mínimo de demanda energética para os consumidores conectados a redes de média e alta tensão (Grupo A) migrarem para esse ambiente.
O funcionamento do mercado livre compõe algumas etapas:
- Qualificação: o consumidor deve atender aos requisitos.
- Contratação: o consumidor negocia e firma contratos de compra de energia com comercializadoras.
- Medição e contabilização: a CCEE realiza a medição do consumo e a contabilização das diferenças entre o contratado e o consumido.
- Liquidação: as diferenças são liquidadas no mercado de curto prazo da CCEE.
- As etapas 3 e 4 são, normalmente, tratadas diretamente pela comercializadora contratada. Ou seja, ela realiza a interface com a CCEE e mantém o consumidor informado.
Um aspecto importante do mercado livre é a separação entre a energia (commodity) e o serviço de distribuição (fio). O consumidor que integra esse ambiente continua pagando pelo uso da rede de distribuição à concessionária local, mas negocia o preço da energia separadamente.
Benefícios da comercialização de energia no ACL para PMEs
A adesão ao mercado livre de energia pode trazer diversos benefícios para as PMEs:
- Economia na fatura de energia: a possibilidade de negociar preços diretamente com fornecedores pode resultar em economia significativa, muitas vezes superior a 20% na conta de luz.
- Previsibilidade de custos: contratos de longo prazo com preços fixos permitem maior previsibilidade orçamentária.
- Flexibilidade contratual: é possível negociar condições personalizadas, como sazonalidade de consumo e prazos de pagamento.
- Sustentabilidade: a opção por fontes renováveis contribui para a redução da pegada de carbono da empresa.
- Competitividade: a redução de custos com energia pode aumentar a competitividade da empresa no mercado.
- Gestão estratégica: o mercado livre permite uma abordagem mais estratégica na gestão de energia, tratando-a como um insumo crítico para o negócio.
Comercialização de energia descomplicada para PMEs
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