Atualmente, todos os consumidores conectados em média e alta tensão podem fazer parte do mercado livre de energia. Isso porque a Portaria 50/2022 passou a valer em janeiro de 2024 e tornou possível a migração de unidades com esse perfil a esse ‘novo’ ambiente.
Logo no primeiro ano da regulamentação, as migrações para esse ambiente bateram um recorde, com mais de 26 mil novos consumidores. Esse movimento mostra que cada vez mais o mercado livre de energia tem sido uma opção para pequenos e médios empresários brasileiros.
Para tomar decisões assertivas e aproveitar ao máximo as oportunidades, é fundamental compreender os termos técnicos e as nomenclaturas utilizadas no setor. Por isso, elaboramos um glossário que detalha os principais conceitos desse ambiente.
O que é o mercado livre de energia
O mercado livre de energia, também conhecido como Ambiente de Contratação Livre (ACL), é um modelo de comercialização de eletricidade que propicia aos consumidores escolher livremente seus fornecedores, negociando preços, prazos e condições contratuais.
Principais características:
- Liberdade de escolha do fornecedor de energia.
- Possibilidade de negociação de preços e condições contratuais.
- Maior previsibilidade e controle sobre os custos.
- Acesso e possibilidade de contratação de fontes renováveis.
Glossário do mercado livre de energia
- ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
Definição: a ANEEL é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável por regular e fiscalizar o setor elétrico brasileiro.
Explicação: o Órgão estabelece as regras e normas para o funcionamento do setor elétrico, incluindo a definição de tarifas no mercado regulado e a fiscalização dos agentes do setor.
Relevância: as decisões e regulamentações da ANEEL impactam diretamente o mercado de energia, tanto no ambiente livre quanto no regulado.
- Autoprodução
Definição: autoprodução é a geração de energia elétrica pelo próprio consumidor para seu uso exclusivo.
Explicação: nessa modalidade, o consumidor produz sua própria energia e tem a opção de utilizar fontes renováveis como solar ou eólica. O excedente pode ser injetado na rede e compensado posteriormente.
Relevância: a autoprodução é uma das alternativas de redução de custos com energia e aumentar a sustentabilidade da empresa.
- CCEAL (Contrato de Compra de Energia no Ambiente Livre)
Definição: acordo bilateral entre um consumidor e um fornecedor de energia no mercado livre de energia.
Explicação: o CCEAL estabelece os termos e condições para a compra e venda de energia, incluindo preço, volume, prazo e flexibilidades.
Relevância: é o principal instrumento que regula a relação comercial no ACL, sendo fundamental entender seus componentes para negociar condições favoráveis.
- SIN (Sistema Interligado Nacional)
Definição: rede de transmissão que interliga as diferentes regiões do Brasil.
Explicação: permite o intercâmbio de energia entre diferentes regiões e otimiza o uso dos recursos energéticos do país.
Relevância: afeta a disponibilidade e o preço da energia, o que influencia decisões de contratação e operação.
- SMF (Sistema de Medição para Faturamento)
Definição: conjunto de equipamentos que medem e registram o consumo de energia elétrica para fins de faturamento.
Explicação: inclui medidores, transformadores de instrumentos e sistemas de comunicação que coletam e transmitem dados de consumo.
Relevância: essencial para a correta medição e faturamento da eletricidade consumida, especialmente no mercado livre.
- TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição)
Definição: taxa cobrada pelo uso da rede de distribuição de energia elétrica.
Explicação: remunera os serviços de distribuição de energia e é paga por todos os consumidores, independentemente de estarem no Ambiente de Contratação Livre ou no Ambiente Regulado.
Relevância: componente significativo do custo total da conta de luz.
- TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão)
Definição: taxa cobrada pelo uso da rede de transmissão de energia elétrica.
Explicação: remunera os serviços de transmissão de energia em alta tensão e é aplicada a grandes consumidores e geradores conectados diretamente à rede de transmissão.
Relevância: afeta diretamente os custos de energia para empresas que atuam no ACL e estão conectadas à rede de transmissão.
- Liquidação financeira
Definição: processo de apuração e compensação das diferenças entre os montantes de energia contratados e os efetivamente consumidos ou gerados.
Explicação: a liquidação financeira é realizada mensalmente, considerando os contratos registrados e os dados de medição.
Relevância: compreender o processo de liquidação é importante para gerenciar riscos e evitar exposições indesejadas ao mercado de curto prazo.
- CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica)
Definição: pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua como operadora do mercado de energia elétrica no Brasil.
Explicação: a instituição é responsável por registrar os contratos de compra e venda de energia, realizar a contabilização e a liquidação financeira no mercado de curto prazo.
Relevância: todos os agentes do mercado livre devem ser associados à CCEE, que fornece informações cruciais e realiza os processos de liquidação.
- Comercializadora de energia
Definição: agente autorizado pela ANEEL a comprar e vender energia no Ambiente de Contratação Livre.
Explicação: as comercializadoras atuam como intermediárias entre geradores e consumidores com oferta de produtos e serviços personalizados.
Relevância: podem auxiliar na migração para e na gestão do portfólio de energia da empresa.
- Consumo de Energia
Definição: quantidade de energia elétrica utilizada em um determinado período, medida em quilowatt-hora (kWh).
Explicação: o consumo de energia é um dos principais componentes da fatura e varia de acordo com o uso de equipamentos e hábitos de consumo.
Relevância: conhecer o perfil de consumo é fundamental para negociar contratos vantajosos e implementar medidas de eficiência energética.
- Curva de carga
Definição: representação gráfica do consumo de energia elétrica ao longo do tempo.
Explicação: a curva de carga mostra as variações no consumo de energia durante o dia, semana ou mês, o que ajuda a identificar padrões e picos de demanda.
Relevância: entender a curva de carga da empresa auxilia na negociação de contratos mais adequados e na implementação de medidas de eficiência energética.
- Demanda contratada
Definição: potência elétrica ativa a ser disponibilizada pela distribuidora ao consumidor, conforme valor e período estabelecidos em contrato.
Explicação: a demanda contratada é medida em quilowatts (kW) e representa a capacidade do sistema elétrico reservada para atender o consumidor.
Relevância: a correta definição da demanda contratada é essencial para evitar custos desnecessários e multas por ultrapassagem.
- Distribuição
Definição: segmento do setor elétrico responsável por levar a energia elétrica dos sistemas de transmissão até os consumidores finais.
Explicação: as empresas distribuidoras operam as redes de média e baixa tensão, realizando a entrega física da energia aos consumidores.
Relevância: mesmo no mercado livre de energia, o consumidor continua a utilizar a infraestrutura da distribuidora local e pagando pelo seu uso (TUSD).
- Energia de reserva
Definição: energia elétrica destinada a aumentar a segurança no fornecimento de energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Explicação: a energia de reserva é contratada por meio de leilões específicos para garantir o suprimento em caso de escassez ou problemas no sistema.
Relevância: embora não impacte diretamente o consumidor livre, ela contribui para a estabilidade do sistema.
- Energia incentivada
Definição: energia elétrica proveniente de fontes renováveis, como eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Explicação: a energia incentivada recebe descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), tornando-se uma opção atrativa para consumidores.
Relevância: contratar energia incentivada pode resultar em economia significativa e contribuir para a sustentabilidade da empresa.
- Lastro
Definição: garantia física de energia que um agente deve apresentar para cobrir 100% de seus contratos.
Explicação: o lastro assegura que a energia comercializada está efetivamente respaldada por capacidade de geração ou contratos de compra.
Relevância: no ACL, é importante garantir que o fornecedor tenha lastro suficiente para cumprir o contrato, evitando exposição ao mercado de curto prazo.
- Modulação
Definição: processo de distribuição da energia contratada em valores horários ao longo do período de suprimento.
Explicação: a modulação permite adequar o contrato de energia ao perfil de consumo real da empresa e, assim, reduzir exposições ao mercado de curto prazo.
Relevância: uma modulação adequada contribui para a otimização dos custos de energia no mercado livre.
- ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico)
Definição: entidade responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no SIN.
Explicação: o ONS é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada em 1998. Suas principais atribuições são:
- Planejamento e programação da operação do sistema elétrico.
- Supervisão e controle da operação em tempo real.
- Administração dos serviços de transmissão.
- Garantia do livre acesso à rede básica de transmissão.
Relevância:
- As decisões do ONS afetam diretamente a disponibilidade e o preço da energia no mercado de curto prazo.
- Influencia a operação das usinas e, consequentemente, o despacho de energia, o que pode impactar contratos de compra e venda de energia.
- As informações e previsões divulgadas pelo ONS são cruciais para o planejamento estratégico de empresas no setor elétrico.
- Para grandes consumidores, as ações do ONS podem afetar a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia.
- Perfil de consumo
Definição: padrão de utilização de energia elétrica de um consumidor ao longo do tempo.
Explicação: o perfil de consumo inclui informações sobre quando e quanto de energia é utilizada, considerando variações diárias, semanais e sazonais.
Relevância: compreender o perfil de consumo permite otimizar contratos de energia, reduzir custos e planejar melhor o uso de recursos energéticos.
- Sazonalização
Definição: distribuição mensal do volume anual de energia contratada.
Explicação: permite ajustar o montante de energia contratada de acordo com as variações sazonais de consumo ou geração.
Relevância: possibilita a otimização do contrato de energia, adequando-o às necessidades específicas do negócio ao longo do ano.
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